1. Introdução

A prestação de serviços (incluindo dados móveis pré-pagos e/ou tráfego) ("Recarga") ("Top-up") ("Serviços") a você por meio do site upreload.com e de quaisquer aplicativos móveis associados, atuais ou futuros (coletivamente, os "Aplicativos"), está sujeita à sua aceitação destes termos e condições ("Contrato"). Ao utilizar os Aplicativos, você concorda expressamente em estar vinculado a este Contrato. Você deve ler atentamente este Contrato antes de acessar ou utilizar os Serviços e os Aplicativos. Recomendamos que você imprima uma cópia deste Contrato para referência futura. Caso discorde de quaisquer termos e condições deste Contrato ou de quaisquer alterações posteriores, ou esteja insatisfeito com o uso dos Aplicativos ou Serviços de qualquer forma, você poderá: A) interromper o uso dos Aplicativos e/ou dos Serviços; e B) rescindir este Contrato e sua conta virtual ("Conta") mediante notificação por escrito, por e-mail ou outro meio (ver informações de contato abaixo).

2. Informações sobre nós

Os Aplicativos são operados e os Serviços são prestados pela Surestream Digital Ltd, atuando sob o nome comercial de UpReload ("UpReload", "nós"). Surestream Digital é uma empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 09325114, com sede social em St Stephens House, Arthur Road, Windsor, Berkshire, Inglaterra, SL4 1RU, Reino Unido. Toda correspondência relacionada a qualquer empresa da UpReload deverá ser enviada para este endereço.

3. Dados de contato

Correio: Surestream Digital, St Stephens House, Arthur Road, Windsor, Berkshire, Inglaterra, SL4 1RU, Reino Unido

E-mail: help@surestreamdigital.com

Número de telefone: +44 197 552 0947 (operacional)

4. Registro

Ao realizar sua primeira compra de uma Recarga, você receberá automaticamente uma Conta de Serviços. Nesse momento, será solicitado que você forneça informações pessoais, incluindo seu endereço de e-mail ou número de telefone, bem como informações financeiras. Você também poderá escolher uma senha. Todas as informações fornecidas por você serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade]. Você concorda que as informações fornecidas no momento do registro serão verdadeiras, precisas e completas. É sua responsabilidade nos informar sobre quaisquer alterações nessas informações. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com seu endereço de e-mail, número de telefone e/ou senha ("Informações de Login") em conexão com sua Conta, incluindo qualquer uso não autorizado da Conta ou de qualquer método de pagamento, inclusive cartão de débito ou crédito. Você não deve divulgar sua senha, direta ou indiretamente, a terceiros. É sua responsabilidade manter sua senha em segurança. Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de suas Informações de Login, deverá nos notificar imediatamente utilizando os dados de contato listados na Seção 3 acima. As Informações de Login poderão ser utilizadas apenas por um único usuário e não são transferíveis. Observe que as Informações de Login poderão ser utilizadas em todos os Aplicativos. Este Contrato se aplica ao uso dos Serviços em qualquer Aplicativo. Se você tiver menos de 16 anos, declara que obteve o consentimento de seu pai/mãe ou responsável legal, e que este revisou e aceitou este Contrato antes do uso dos Aplicativos. Se você for empregado de uma empresa ou outra pessoa jurídica, ou estiver agindo em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, deverá estar devidamente autorizado a aceitar este Contrato em nome desse empregador, empresa ou entidade.

5. Dados do Usuário

UpReload compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados em relação aos Dados Relevantes que mantém sobre você. Os Dados coletados como parte dos Serviços serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Esses documentos explicam como utilizamos e protegemos as informações fornecidas por você. Recomendamos que leia atentamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

6. Uso dos Serviços e custos

Você concorda em utilizar os Aplicativos e os Serviços apenas de acordo com os termos e condições deste Contrato e em conformidade com a legislação aplicável e com as disposições desta Seção 6. Você não poderá utilizar os Aplicativos ou os Serviços: (i) em violação de qualquer lei, estatuto, norma ou regulamento; ou (ii) em conexão com qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente; ou (iii) de qualquer forma que incentive, promova, facilite ou direcione terceiros a se envolverem em qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente. Os Serviços serão prestados a você apenas pela UpReload em conexão com as operadoras móveis e prestadores de serviços disponíveis nos Aplicativos (que estão sujeitos a alterações e disponibilidade). Será necessário inserir determinadas informações (por exemplo, número de telefone celular) relacionadas aos Serviços nos Aplicativos. É sua responsabilidade garantir que as informações inseridas estejam corretas. Ao realizar uma Recarga, você deverá selecionar o valor desejado. O valor total a ser pago pela compra da Recarga, incluindo todos os impostos, taxas e encargos aplicáveis, será exibido claramente durante o processo de compra e antes da confirmação da transação. No caso de Recarga, o custo total dependerá: 1) do valor selecionado entre os disponíveis nos Aplicativos; e 2) de qualquer taxa de serviço aplicável, que será expressamente indicada antes da transação ser confirmada. Caso seja aplicada taxa de câmbio, o valor final poderá variar em relação ao valor indicado devido às flutuações da taxa de câmbio do processador de pagamento no momento da liquidação. Por fim, caso você opte por enviar um SMS opcional ao destinatário da Recarga, poderá ser cobrada taxa adicional. Essa taxa será incluída no valor total e informada antes da conclusão da compra.

O custo total de uma Recarga pode incluir:

• o valor de Recarga selecionado;
• qualquer taxa de serviço ou de processamento aplicável cobrada pela UpReload para facilitar a transação, que não inclui encargos impostos por terceiros, incluindo operadoras móveis ou prestadores de serviços de pagamento ("Taxa de Serviço" ou "Taxa de Processamento");
• quaisquer encargos opcionais (como notificações por SMS), quando selecionados por você.
• pages.legal.terms.use_of_services_and_costs_point4

Quando for necessária uma conversão de moeda, a taxa de câmbio aplicável será determinada pelo seu prestador de serviços de pagamento ou instituição financeira no momento do processamento. A UpReload não controla e não é responsável por essas taxas de câmbio nem quaisquer encargos adicionais aplicados pelo seu prestador de pagamento.

Alguns planos ou promoções (incluindo os Planos Premium) podem oferecer isenção de taxas ou descontos em produtos ou transações elegíveis. Esses benefícios serão claramente indicados nos Aplicativos antes da conclusão da sua compra e podem estar sujeitos a termos adicionais.

7. Procedimento de ativação

When you purchase a top-up on UpReload, we send the credit to the phone number you entered when you registered. If our provider encounters any issues during this process, you will be asked to verify and, if necessary, update the phone number you provided before attempting delivery again. If we are still unable to deliver the top-up, your payment—including any Service Fees—will be automatically refunded, generally within about 30 minutes or, at the latest, within the next five business days.

Depending on your mobile network, you may be required to enter a PIN code in order to apply the top-up you purchased. Each network has its own method for applying PIN codes - this may be done by SMS, phone call, the operator’s website, or their mobile app.

If a PIN is required, we’ll display it to you immediately after your purchase along with the relevant instructions. You must enter the PIN to add the credit to your mobile account. Your credit will not be applied until the PIN has been entered successfully.

For any Auto Top-Ups (i.e. those top-ups automatically purchased via the “Auto Top-up” subscription), and top-ups purchased on the Premium Plan, the customer must manually activate the top-up from within their account after purchasing/receiving the credit. This activation requires a simple step in which the customer must confirm, by clicking the appropriate hyperlink, the actual transfer of credit following the purchase. This measure is part of our broader security and fraud protections, helping to safeguard both your account and our service. Additionally, manual activation offers greater flexibility, allowing you to choose when the credit starts and helps prevent it from expiring. Once activated, the validity period of the credit depends on your mobile operator's policies. For questions regarding credit already active on your mobile account, please contact your operator directly for assistance.

Customers using the "Automatic Top-up" service, i.e., the periodic top-up service, will receive a notification when a new top-up is ready to be sent to your mobile device. With your first top-up, the crediting and activation process is automatic to ensure a smooth customer experience.

8. Direito de arrependimento (mudança de ideia)

Where applicable under the mandatory consumer protection laws of your country of residence, you may have the right to withdraw from the Contract within 14 days from the date of purchase without giving any reason.

Para exercer o seu direito de arrependimento, você deverá nos enviar uma declaração expressa da sua decisão por e-mail para support@upreload.com ou entrando em contato com nosso Atendimento ao Cliente.

Quando a prestação do serviço tiver sido iniciada a seu pedido expresso, o seu direito de arrependimento poderá deixar de se aplicar uma vez que o serviço tenha sido integralmente prestado, ou conforme previsto nas leis de proteção do consumidor aplicáveis.

If you validly exercise your right of withdrawal, we will refund the relevant amount using the same payment method used for the original transaction, unless otherwise agreed

Para clientes que realizam compras a partir da Itália, esses direitos são regidos pelo Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo n.º 206/2005, conforme alterado), incluindo as exceções ao direito de arrependimento previstas no artigo 59.

9. Política de reembolso

If the first top-up is unsuccessful, the amount paid by the user, including any processing fees, will be automatically refunded within approximately 30 minutes or, at the latest, within the next 5 business days. For subsequent top-ups, please contact Customer Service for prompt assistance. If the user has not received the top-up but has not received an automatic refund, this indicates that our third-party provider has confirmed delivery. In such cases, the user can contact our Customer Service for assistance, available 24/7. The Company will carry out the appropriate checks and, if necessary, issue the refund. Refund requests are typically processed within 48 hours of receipt; additional delays may be due to technical issues, including those related to the user's credit institution. Refund times may vary depending on your payment provider, and UpReload is not responsible for delays caused by third-party financial institutions. As explained in Section 7, with top-ups purchased directly on the website, the crediting and activation process is automatic to facilitate the user's shopping experience. For Automatic Top-Ups, and top-ups purchased via the Premium Plan, the customer will be required to manually activate the top-up from their account in order to use the purchased amount. If a top-up remains unactivated within three (3) months of the date of issue, the customer has the right to request a full refund from Customer Service, including any processing fees. After this period, the customer may still contact Customer Service, who may grant an extension of the activation period for a further three (3) months. Without prejudice to the provisions of Article 8, if a top-up is sent to an incorrect mobile number due to inaccurate information provided by the user, no refund will be granted.

10. Recarga Automática

UpReload offers an optional “Automatic Top-Up” service, which allows users to receive a recurring monthly Top-up for the amount selected during setup.

By activating Automatic Top-Up, you authorise UpReload to charge your selected payment method on a recurring monthly basis for the selected Top-up amount, together with any applicable fees, until you cancel the service. The date of the recurring charge will correspond to the date of your initial Top-up purchase (for example, if you purchase a Top-up on the 4th of the month, subsequent charges will typically occur on or around the 4th of each following month).

A reminder notification will be sent to you before each scheduled charge.

You may activate Automatic Top-Up through the Applications after completing your initial purchase. You may cancel Automatic Top-Up at any time via your Account settings or by contacting Customer Service. Cancellation will take effect before the next scheduled charge, provided that the request is made in sufficient time prior to the billing date.

Automatic Top-Up will continue on a monthly basis until it is cancelled by you.

If a scheduled payment cannot be successfully processed, UpReload may suspend or terminate the Automatic Top-Up service.

Once a Top-up has been successfully processed and either delivered or made available for activation, it is considered fully performed and is non-refundable, except where required by applicable law.

11. Premium Plan

UpReload may offer a “Premium Plan” in certain countries or regions, which provides users with additional benefits in connection with the Services. Availability, features, and pricing of the Premium Plan may vary depending on the user’s location and will be clearly presented within the Applications prior to enrolment.

11.1 Eligibility and enrolment

To access the Premium Plan, users must enrol through the Applications and comply with any eligibility requirements communicated at the time of enrolment. By enrolling, you agree to the terms set out in this Section in addition to the rest of this Agreement.

11.2 Nature of the Premium Plan

The Premium Plan is a membership-based offering linked to the purchase of Top-ups. Depending on the specific offer presented to you, maintaining Premium benefits may require you to complete a qualifying Top-up purchase each month. The exact requirements will be clearly displayed at the time of purchase.
Unless explicitly stated otherwise, the Premium Plan does not constitute a fixed-term contract and does not obligate you to make future purchases. However, failure to meet any applicable monthly purchase requirements may result in suspension or loss of Premium benefits.

11.3 Benefits

Premium Plan benefits may include, but are not limited to:

• The removal of applicable service or processing fees on eligible Top-up purchases;
• Access to discounted eSIM or other digital products (for example, up to 50% off standard retail pricing);
• Eligibility for a promotional reward (such as a free Top-up) after a defined period of continuous participation.

The specific benefits available to you will be those displayed within the Applications at the time of enrolment and may vary by country or promotion.

11.4 Promotional reward conditions

Where the Premium Plan includes a promotional reward (for example, a free Top-up after a specified qualifying period), the reward will be subject to the following conditions unless otherwise stated

• Where a qualifying period applies, the user must remain eligible for the Premium Plan throughout that period;
• Any interruption, cancellation, or failure to meet applicable requirements (including qualifying purchases, if required) may result in the loss of eligibility for the reward;
• The reward is non-transferable, non-exchangeable, and has no cash alternative;
• Any additional terms, including eligibility requirements, validity periods, redemption conditions, or other conditions relating to the promotional reward, will be communicated within the Applications before enrolment or otherwise made available to you during your participation in the Premium Plan, where applicable.

11.5 Pricing and discounts

Where Premium Plan benefits include fee waivers or discounts, these apply only to eligible products and transactions as specified within the Applications. UpReload reserves the right to define which fees or products are included or excluded from such benefits, and to provide clear prior information to the user in this respect.

11.6 Changes to Premium Plan

UpReload reserves the right to modify, suspend, or discontinue the Premium Plan, or any of its benefits, at any time for business or legal reasons. Any such changes will be communicated in accordance with Section 18 (Contract Variations).

11.7 Cancellation and termination

You may stop participating in the Premium Plan at any time by ceasing to meet the applicable requirements or by contacting Customer Service where applicable. Upon cancellation or loss of eligibility, Premium benefits will no longer apply. UpReload reserves the right to revoke Premium Plan access in cases of misuse, abuse, or breach of this Agreement.

11.8 Use of Premium Plan

Premium Plan benefits are provided for personal use only and may not be used for resale, commercial purposes, or any activity that constitutes misuse or abuse of the Services.

12. Instruções do usuário

O usuário deverá garantir que todas as instruções fornecidas à UpReload por meio dos Aplicativos sejam corretas, completas e verdadeiras. Em especial, o número de telefone celular para o qual qualquer Recarga será creditada deverá estar corretamente identificado. O usuário deverá garantir que as instruções enviadas para confirmação estejam corretas, precisas e verdadeiras. Todas as instruções confirmadas são definitivas e vinculantes para o usuário. A UpReload e/ou seus prestadores de serviços não assumem qualquer responsabilidade por consequências decorrentes do fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou falsas pelo usuário. O usuário é o único responsável por quaisquer consequências decorrentes do não fornecimento de informações corretas, precisas e verdadeiras ou da não correção de tais informações antes da confirmação final.

13. Transações utilizando o método de pagamento escolhido pelo usuário

Você poderá adquirir os Serviços utilizando Visa, MasterCard ou qualquer outro método de pagamento disponibilizado periodicamente nos Aplicativos. Qualquer cartão de crédito, cartão de débito ou outro meio de pagamento utilizado nos Aplicativos deverá possuir endereço de cobrança válido e ser emitido por instituição financeira ou prestador de serviços de pagamento válido. Após o recebimento de solicitação correta e completa para os Serviços, a UpReload cobrará o método de pagamento fornecido por você e encaminhará solicitação eletrônica ao fornecedor terceirizado aplicável (por exemplo, operadora móvel) para prestar os Serviços no valor transferido, em benefício do destinatário indicado por você. Você nos autoriza a executar quaisquer instruções para cobrar o método de pagamento fornecido por você por meio dos Aplicativos que sejam transmitidas utilizando sua senha e/ou quaisquer outros processos de autenticação ou verificação de identidade que possam ser exigidos em conexão com os Aplicativos. Não somos obrigados a realizar medidas adicionais de autenticação ou verificação de identidade além das exigidas por lei ou daquelas que considerarmos apropriadas para proteger a segurança e o uso adequado dos Aplicativos. Todas as taxas incorridas após autenticação ou verificação de identidade bem-sucedida serão de sua exclusiva responsabilidade. A UpReload assume responsabilidade pela não execução ou execução inadequada dos Serviços adquiridos por meio dos Aplicativos, desde que você tenha cumprido este Contrato, utilizado corretamente os Aplicativos e não tenha havido dolo, fraude ou negligência de sua parte. Essa responsabilidade, se existente, ficará estritamente limitada ao valor dos Serviços não executados ou executados de forma inadequada.

14. Promoções

Periodicamente, a UpReload ou suas operadoras móveis parceiras poderão oferecer promoções nos Aplicativos. Essas promoções estarão sujeitas a termos e condições adicionais, que serão claramente exibidos nos Aplicativos (inclusive a data de encerramento de qualquer promoção). A UpReload não é responsável por promoções oferecidas por operadoras móveis parceiras, e você deverá direcionar suas solicitações diretamente à operadora aplicável antes de aproveitar tais promoções e confiar em seus termos e condições. Você concorda em aproveitar qualquer promoção de boa-fé e a não utilizar indevidamente quaisquer códigos promocionais fornecidos.

15. Obrigações do usuário

Os equipamentos e dispositivos necessários para acessar os Aplicativos deverão ser fornecidos e mantidos por você, exclusivamente às suas próprias custas. Caso você acesse os Aplicativos por meio de dispositivo móvel, seu provedor de serviços móveis poderá cobrar pelo acesso à Internet em seu dispositivo. Reservamo-nos o direito de alterar requisitos de equipamentos e softwares conforme a necessidade para continuar ou melhorar a prestação dos Serviços por meio dos Aplicativos. Você reconhece que o cumprimento deste Contrato tem como objetivo minimizar o risco de uso não autorizado dos Aplicativos e de danos a você, à UpReload ou a terceiros; portanto, você deverá cumprir rigorosamente os termos e condições deste Contrato. Na máxima extensão permitida por lei, você será responsável por qualquer responsabilidade, perda, custo ou dano causados à UpReload ou a terceiros decorrentes do seu descumprimento deste Contrato.

16. Serviços e informações de terceiros

Alguns dos Serviços que podem ser oferecidos para venda por meio dos Aplicativos, ou outros serviços que a UpReload que possa disponibilizar a você, podem ser enviados, criados, fornecidos ou desenvolvidos por terceiros. A UpReload não verificará a exatidão ou a integridade das informações, nem a adequação ou qualidade dos produtos e serviços oferecidos por terceiros. Você deverá direcionar suas dúvidas diretamente ao fornecedor terceirizado aplicável antes de confiar em informações de terceiros ou realizar transações relacionadas a produtos e serviços de terceiros mencionados nos Aplicativos.

17. Rescisão do Contrato

Este Contrato aplica-se a todos os Serviços adquiridos por você por meio dos Aplicativos. Poderemos rescindir este Contrato, desativar sua Conta e revogar seu uso dos Aplicativos e/ou dos Serviços fornecidos nos termos deste Contrato: (i) mediante aviso prévio razoável a você; (ii) imediatamente em caso de violação deste Contrato por você ou se acreditarmos que você o violou; (iii) imediatamente em caso de sua insolvência/falência ou incapacidade de pagar valores devidos, independentemente de haver ou não reclamação formal válida, ou outra incapacidade contratual. Reservamo-nos o direito de iniciar medidas de cobrança na máxima extensão permitida por lei nos termos deste Contrato; (iv) imediatamente se acreditarmos, de forma razoável, que você utilizou os Aplicativos e/ou os Serviços (a) em violação de qualquer lei, norma, estatuto ou regulamento; ou (b) em conexão com, ou de qualquer forma que incentive, promova, facilite ou direcione terceiros a se envolverem em qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente; ou (c) em violação de quaisquer limites de número ou valor estabelecidos por nós periodicamente. Este Contrato não possui duração mínima ou determinada e permanecerá vinculante para as partes até sua rescisão. Você poderá rescindir ou cancelar este Contrato a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, mediante notificação por escrito, sem prejuízo de sua responsabilidade por quaisquer débitos pendentes em qualquer Conta ou outras obrigações anteriores à data da rescisão. Reservamo-nos o direito, agindo de forma razoável, de recusar o processamento ou cancelamento de qualquer transação após a rescisão deste Contrato ou suspensão ou revogação dos Serviços. Não somos responsáveis por quaisquer perdas que você venha a sofrer em decorrência de transações não processadas após a rescisão do Contrato ou qualquer suspensão ou revogação dos Serviços.

18. Contribuições do usuário

Se você nos enviar comentários, sugestões, ideias ou outros materiais relacionados ou por meio dos Aplicativos ou dos Serviços fornecidos, você concorda que poderemos utilizar, reproduzir, publicar, modificar, adaptar e transmitir tais comunicações a terceiros gratuitamente e sem restrições, observadas as obrigações previstas na Política de Privacidade.

19. Alterações contratuais

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou revisar este Contrato por motivos comerciais ou legais. Tais alterações passarão a vigorar e serão vinculantes para você quatorze (14) dias após o envio de notificação por correio, e-mail ou publicação de mensagem nos Aplicativos. Após receber notificação de quaisquer alterações, você terá o direito de rescindir o Contrato mediante notificação por escrito, sem que isso afete direitos ou obrigações anteriores à data de rescisão, incluindo débitos pendentes ou outras obrigações financeiras, legais ou de qualquer natureza surgidas anteriormente.

20. Comunicações

Salvo disposição expressa em contrário, quaisquer comunicações que você nos enviar relacionadas a este Contrato poderão ser encaminhadas por correio ou e-mail (ver Seção 3). Com seu consentimento, poderemos contatá-lo periodicamente para mantê-lo informado sobre nossos Serviços, incluindo novos produtos, campanhas e promoções. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

21. Links para outros sites

Seu acesso e uso dos Aplicativos ocorrem por sua conta e risco, e não declaramos nem garantimos que o uso dos Aplicativos ou de qualquer material baixado não causará danos à propriedade, incluindo, entre outros, perda de dados ou infecção por vírus. Determinadas páginas dos Aplicativos podem conter links para sites ou Aplicativos não criados ou operados pela UpReload. Fica você informado de que, ao acessar tais sites ou Aplicativos por meio desses links, os termos, condições, benefícios e políticas de privacidade dos nossos Aplicativos não se aplicam, sendo sua responsabilidade observar e cumprir as regras desses sites ou Aplicativos de forma independente. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou uso desses sites vinculados, e você concorda que acessa tais links inteiramente por sua conta e risco.

22. Direitos de Propriedade Intelectual

Para os fins deste Contrato, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas e não registradas, direitos de desenho industrial registrados e não registrados, direitos sobre bancos de dados e topografia, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, incluindo o direito de propor ações por concorrência desleal, o direito de requerer proteção para quaisquer dos direitos acima e quaisquer outras formas de proteção de natureza semelhante ou com efeito equivalente que existam em qualquer lugar do mundo. Você poderá apenas baixar, utilizar, visualizar e exibir os Aplicativos (e os Direitos de Propriedade Intelectual neles contidos) exclusivamente para uso dos Serviços e de acordo com os termos deste Contrato. Salvo disposição em contrário, os Direitos de Propriedade Intelectual e o conteúdo dos Aplicativos são propriedade da UpReload ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, cópia, modificação, alteração ou adaptação, total ou parcial, do conteúdo dos Aplicativos (incluindo quaisquer gráficos ou marcas) sob qualquer forma, sem o consentimento prévio da UpReload, exceto quando a UpReload autorizar a impressão ou download para uso pessoal e não comercial. Somos titulares de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre as palavras "UpReload" e quaisquer logotipos associados. A UpReload também é titular de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os nomes de domínio UpReload.com e sites afiliados. A UpReload leva muito a sério a prática de cybersquatting. Por favor, relate quaisquer incidentes suspeitos para help@surestreamdigital.com.

23. Suspensão dos Serviços

Em caso de interrupção, falha, indisponibilidade, defeito ou mau funcionamento de qualquer produto ou sistema utilizado em conexão com os Aplicativos ou Serviços, ou quando houver risco real ou potencial de segurança, reservamo-nos o direito, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante você, de suspender temporariamente os Serviços relevantes ou o acesso aos Aplicativos ou à sua Conta pelo período razoavelmente necessário para corrigir, tratar ou resolver a questão. Também poderemos suspender o acesso aos Aplicativos e/ou à sua Conta e/ou aos Serviços para manutenção (emergencial ou programada) ou atualizações. Sem prejuízo de nossos direitos, você concorda e reconhece que o acesso aos Aplicativos e/ou à sua Conta e/ou aos Serviços poderá ser suspenso imediatamente caso entendamos, de forma razoável, que você utilizou os Aplicativos e/ou os Serviços (a) em violação de qualquer lei, norma, estatuto ou regulamento; ou (b) em conexão com, ou de qualquer forma que incentive, promova, facilite ou direcione terceiros a se envolverem em atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente; ou (c) em violação de quaisquer limites de número ou valor estabelecidos por nós periodicamente. Em caso de suspensão, poderemos restabelecer o acesso à sua Conta e retomar a prestação dos Serviços a nosso exclusivo critério.

24. Força maior

Não seremos responsáveis nem estaremos em descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste Contrato por falha no cumprimento de deveres decorrente de caso fortuito ou força maior, incêndio, atos de governo ou de terceiros, guerra, comoção civil, insurreição, embargo, impossibilidade de comunicação com terceiros por qualquer motivo, falha de qualquer sistema de computador, rede ou sistema de liquidação, falha ou atraso de qualquer operadora de telefonia móvel, impedimento ou dificuldade na obtenção de tráfego, energia ou outros suprimentos, disputas trabalhistas de qualquer natureza, pagamento tardio ou incorreto por um agente ou qualquer outro motivo (semelhante ou não aos anteriores) fora do controle da UpReload.

25. Segurança, manutenção e disponibilidade

Você reconhece, consente e concorda que comunicações eletrônicas, Internet, linhas telefônicas ou telecomunicações baseadas em SMS podem não ser seguras e que comunicações por tais meios podem ser interceptadas ou entregues incorretamente. Portanto, não podemos garantir a privacidade ou confidencialidade dessas comunicações, embora você (e seus prestadores de serviços) deva assegurar a adoção de medidas adequadas de segurança. Periodicamente, poderá ser necessário ou desejável, por motivos de segurança, manutenção (emergencial ou programada), atualização ou outros:

• tornar alguns ou todos os Aplicativos ou Serviços indisponíveis; e/ou
  
• atrasar a implementação de novos Serviços; e/ou
  
• revogar, substituir ou reemitir a senha do usuário; e/ou
  
• modificar os procedimentos ou processos de autenticação para acesso aos Aplicativos ou Serviços, envidando todos os esforços para minimizar eventuais inconvenientes.
  

Você reconhece e concorda que tais eventos podem ocorrer e que a UpReload não assume qualquer responsabilidade na eventualidade de tais ocorrências. Caso modifiquemos os procedimentos de autenticação para acesso aos Aplicativos ou aos Serviços neles contidos, independentemente de qualquer outro termo deste Contrato, poderemos introduzir tais procedimentos fornecendo instruções a você por meio dos Aplicativos para os quais tais procedimentos forem introduzidos.

26. Representação e cessão

Você concorda que celebrou este Contrato em seu próprio benefício e não em benefício de terceiros, e que não poderá subcontratar ou ceder quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato.

27. Responsabilidade limitada

UpReload assumes no responsibility for the use of the Applications and/or Services in connection with any unauthorized, illegal, fraudulent, offensive, violent, immoral, or indecent activity.

Nothing in this Agreement excludes or limits any liability which cannot be excluded or limited under applicable law, including liability for death or personal injury caused by negligence, fraud or fraudulent misrepresentation, or for failure to provide services with reasonable care and skill.

To the maximum extent permitted by law, UpReload, its directors, employees, officers, or agents shall not be liable for any indirect, incidental, special, or consequential loss or damage, including (without limitation) loss of income, loss of profits, loss of data, or loss of goodwill, arising out of or in connection with your use of the Applications or Services.

UpReload shall not be liable for any failure or delay in the performance of the Services where such failure is attributable to third-party service providers, including mobile network operators, payment service providers, or technical infrastructure outside our reasonable control.

Subject to the above, where UpReload is liable to you for any direct loss arising from the provision of the Services, such liability shall be limited to the total amount paid by you for the relevant Top-up or Service giving rise to the claim.

The Applications and Services are provided on an “as available” basis, and we do not guarantee that they will be uninterrupted, error-free, or free from technical issues.

28. Lei aplicável

This Agreement and any dispute or claim (including non-contractual disputes or claims) arising out of or in connection with it or its subject matter shall be governed by the laws of England and Wales.

If you are a consumer, you may bring legal proceedings in relation to this Agreement before the courts of your country of residence, including, where mandatorily provided under applicable consumer protection laws, such as in Italy, the courts of the place where you are resident or domiciled. If you are not a consumer, the courts of England and Wales shall have exclusive jurisdiction.

29. Divisibilidade

Se, a qualquer momento, qualquer disposição deste Contrato (ou parte de uma disposição deste Contrato) for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível, isso não afetará nem prejudicará a legalidade, validade ou exequibilidade das demais disposições deste Contrato (inclusive da parte remanescente de uma disposição cuja parte seja ou tenha se tornado ilegal, inválida ou inexequível).

20. Renúncia

Qualquer renúncia a descumprimento ou violação de qualquer disposição deste Contrato não será interpretada como renúncia a descumprimentos futuros da mesma ou de qualquer outra disposição; igualmente, qualquer atraso ou omissão no exercício de direito, poder ou prerrogativa não constituirá renúncia.